STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional

A decisão foi unânime.

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Cumprimento de sentença. Medida cautelar de exibição de documentos.

Evidências de recalcitrância do réu.

Embargos de terceiro. Preliminar. Coisa julgada. Rejeitada. Penhora. Imóvel residencial. Bem de família. Impenhorabilidade reconhecida.

Ausência de prova contrária. Constrição afastada. Fracionamento. Prejuízo. Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Separação de fato há mais de 23 anos. Dependência econômica. Não comprovação.

Ação de indenização por danos morais. Utilização de método contraceptivo denominado "DIU".

Gravidez seguida de aborto. Danos morais.

Penal e processo penal. Tráfico internacional de seres humanos. Exploração sexual de mulheres.

Artigo 231 do código penal. (art. 239 do ECA). Consentimento das vítimas. Autoria e materialidade comprovadas.

Indenização. Dano moral. Dívida inexistente. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dano presumido. Responsabilidade decorrente do risco do negócio.

Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação

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gestor municipal por Tribunal de Contas é do ente público que o mantém, que atuará por intermédio de sua procuradoria.

1ª Turma mantém prisão de "skinhead" acusado de racismo e tentativa de homicídio

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remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).

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A Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de

Ação de usucapião extraordinário. Abandono de causa. Extinção do feito pelo art. 267, III, do CPC. Impossibilidade intimação pessoal do autor.

Tributário. Apelação em mandado de segurança. Concessão de liminar, no sentido de cancelar a inscrição do débito.

Negado provimento à apelação com a ressalva das vias ordinárias.

Direito previdenciário. Pedido de uniformização de jurisprudência.

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Tempo de serviço especial.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

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